Antes de mais nada quero dizer que sou formado em ciências contábeis, então entendo do assunto. Então vamos, em meus anos como gerente financeiro em uma grande distribuidora de materiais de construção, a distribuição de lucros era o momento mais aguardado pelos sócios. Era a recompensa por meses de trabalho duro. Mas era também um momento de alta tensão para mim. Um cálculo errado, um documento mal redigido, e o que era para ser uma celebração poderia se transformar em uma dor de cabeça fiscal gigantesca. E em 2026, essa tensão vai aumentar para muitos empresários que ainda não entenderam as novas regras.
Até 2025, vivíamos em um paraíso fiscal no que diz respeito a dividendos. Mas a partir de 1º de janeiro de 2026, a realidade é outra. A Lei nº 15.270/2025 instituiu uma nova tributação sobre a distribuição de lucros que vai impactar diretamente o bolso dos sócios, independentemente do regime tributário da empresa. E a maioria dos empresários com quem converso ainda não se deu conta do tamanho do impacto.
Neste guia definitivo, eu vou traduzir o “juridiquês” e o “contabilês” para o português claro. Vou te mostrar, com base na minha experiência prática, como a nova tributação funciona, como se aplica ao Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, e, o mais importante, como você pode se planejar para não pagar mais impostos do que o necessário. Além disso, vou te fornecer duas ferramentas essenciais: uma planilha de simulação de tributação e um modelo de ata de distribuição de lucros para você usar na sua empresa.
Por Que Você Deve Confiar Neste Guia
Eu não sou apenas um teórico. Eu vivi a realidade da gestão financeira na prática. Gerenciei um faturamento de dezenas de milhões de reais, lidei com fiscalizações, planejei distribuições de lucros que economizaram centenas de milhares de reais em impostos para os sócios e, infelizmente, também vi o prejuízo que um planejamento mal feito pode causar. Este guia é o compilado de anos de experiência, traduzido para a nova realidade de 2026.
A Mudança Que Pega Empresários Desprevenidos em 2026
A grande virada de chave é a instituição de uma retenção de imposto de renda na fonte sobre os lucros e dividendos distribuídos. O que antes era, na maioria dos casos, isento, agora passa a ter uma mordida do leão antes mesmo de chegar na conta do sócio.
O Que Mudou na Tributação de Lucros a Partir de 2026
A base de toda a mudança está na Lei nº 15.270/2025. Vamos destrinchar os pontos mais importantes.
Lei nº 15.270/2025: O Que Você Precisa Saber
| Característica | Descrição |
|---|---|
| Alíquota | 10% de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) |
| Base de Cálculo | Valor total dos lucros ou dividendos distribuídos |
| Limite de Isenção | R$ 50.000,00 por mês, por pessoa jurídica pagadora |
| Aplicação | Todas as empresas, incluindo Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real |
A Regra dos R$ 50 Mil: Como Funciona na Prática
Este é o ponto que gera mais confusão. A tributação de 10% incide sobre o valor total distribuído no mês, caso ele ultrapasse R$ 50.000, e não apenas sobre o valor excedente.
Exemplo 1: Isento
– Empresa A paga R$ 49.000 em dividendos para o Sócio 1 em janeiro.
– Imposto: R$ 0,00 (zero).
Exemplo 2: Tributado
– Empresa A paga R$ 51.000 em dividendos para o Sócio 1 em fevereiro.
– Imposto: R$ 5.100 (10% sobre R$ 51.000).
Simples Nacional Também Paga? A Controvérsia
Sim, a princípio, paga. A Lei nº 15.270/2025 não fez nenhuma ressalva para as empresas do Simples Nacional. No entanto, existe uma controvérsia jurídica, pois o Art. 14 da Lei Complementar nº 123/2006 (que rege o Simples) prevê a isenção. Até o momento, a Receita Federal não se manifestou oficialmente sobre o conflito de normas. A recomendação conservadora é: considere que a tributação se aplica.
Tributação por Regime: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real
| Regime Tributário | Como Era (Até 2025) | Como Fica (A partir de 2026) |
|---|---|---|
| Simples Nacional | Isento sobre o lucro contábil ou presumido. | Sujeito à retenção de 10% se a distribuição mensal ultrapassar R$ 50 mil. |
| Lucro Presumido | Isento sobre o lucro presumido (ex: 8% para comércio, 32% para serviços). | Sujeito à retenção de 10% se a distribuição mensal ultrapassar R$ 50 mil. |
| Lucro Real | Isento sobre o lucro contábil apurado. | Sujeito à retenção de 10% se a distribuição mensal ultrapassar R$ 50 mil. |
Todos os Impostos Envolvidos na Distribuição de Lucros
Além da retenção na fonte, é preciso estar atento a outras duas figuras tributárias.
Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) – 10%
É a principal mudança. A empresa é responsável por reter e recolher este imposto sempre que a distribuição para um sócio ultrapassar R$ 50 mil no mês.
Tributação Mínima para Altas Rendas
Uma nova regra que cria uma alíquota mínima de imposto para pessoas físicas com alta renda anual. Os dividendos recebidos, mesmo os que não sofreram retenção na fonte, podem entrar na base de cálculo deste imposto, caso a renda total do sócio ultrapasse R$ 600 mil no ano.
A “Trava” da Pessoa Jurídica (Art. 16-B)
Para evitar uma carga tributária excessiva, a lei criou um limite para a soma dos impostos da empresa (PJ) e do sócio (PF). Essa carga combinada não pode ultrapassar:
- 34% para empresas em geral.
- 40% para seguradoras e algumas instituições financeiras.
- 45% para bancos e outras instituições financeiras.
Se ultrapassar, o sócio tem direito a um crédito para abater do seu imposto de renda.
Como Proteger Seus Lucros de 2025 (Regra de Transição)
A lei oferece uma última chance de distribuir os lucros apurados até 31/12/2025 com isenção total. Mas para isso, é preciso cumprir regras rígidas.
Os 3 Requisitos Cumulativos
- Lucro Apurado: A distribuição deve se referir a lucros gerados até 31/12/2025.
- Deliberação Societária: A decisão de distribuir deve ser formalizada em ata até 31/12/2025.
- Pagamento: O pagamento pode ocorrer em datas futuras (até 2028), desde que siga exatamente o que foi aprovado na ata.
Documentação Obrigatória
A formalização é a chave. Sem o registro, a isenção não vale.
- Sociedades Empresárias (LTDA, S/A): Registrar a ata na Junta Comercial.
- Sociedades Simples (ex: escritórios de advocacia, clínicas): Registrar a alteração contratual no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
Modelo de Ata de Distribuição de Lucros (Download Grátis)
Para te ajudar, preparei um modelo de ata simples e objetivo, contendo os elementos essenciais para garantir sua segurança jurídica.
Planilha de Tributação de Distribuição de Lucros 2026 (Download Grátis)
Criei uma planilha em Excel que simula o cálculo da tributação nos três regimes tributários, permitindo que você planeje suas distribuições e entenda o impacto financeiro da nova lei.
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Exemplo Real: Como Gerenciei Distribuição de Lucros na Distribuidora
Na prática, a teoria é outra. Deixe-me contar dois casos reais (com números adaptados) que ilustram a importância do planejamento.
O Erro Que Custou R$ 120 Mil
Em um ano de resultado excepcional, os sócios decidiram antecipar uma grande distribuição de lucros em dezembro. O contador, por pressa, não fez a apuração contábil correta e distribuiu um valor baseado em uma estimativa. Resultado: a distribuição foi maior que o lucro contábil real. Na fiscalização, a Receita Federal considerou o excedente como “distribuição disfarçada de lucros”, autuando a empresa em IRPJ, CSLL, PIS e COFINS sobre o valor, além de multa. Um prejuízo de mais de R$ 120 mil que poderia ter sido evitado com uma apuração correta.
A Estratégia Que Economizou R$ 300 Mil
Em outro cenário, prevendo uma mudança na legislação (semelhante à de 2026), reunimos o conselho e, com base no balanço parcial, formalizamos em ata a distribuição de todo o lucro apurado até aquele momento, com um cronograma de pagamento para o ano seguinte. Quando a nova tributação entrou em vigor, já tínhamos garantido a isenção sobre um montante significativo. Essa simples reunião e registro em ata economizou mais de R$ 300 mil em impostos para os sócios.
Estratégias Legais para Reduzir a Tributação
- Planejamento Mensal vs. Anual: Em vez de uma grande distribuição anual, avalie distribuir valores mensais abaixo de R$ 50 mil para cada sócio.
- Múltiplas Empresas: Se um sócio participa de várias empresas, a isenção de R$ 50 mil é por CNPJ pagador. Isso pode ser uma forma de otimização, mas cuidado com a tributação mínima anual na sua declaração de pessoa física.
- Pró-labore vs. Distribuição de Lucros: Avalie o equilíbrio entre o pró-labore (que tem INSS e IR, mas é despesa dedutível para a empresa no Lucro Real) e a distribuição de lucros. A nova regra pode tornar o aumento do pró-labore mais atraente em alguns cenários.
Erros Fatais Que Você Deve Evitar
- Ignorar a Regra de Transição: Não formalizar os lucros de 2025 é o maior erro que você pode cometer.
- Esquecer da Contabilidade: Distribuir lucros sem ter um balanço que comprove a existência desse lucro é um convite à fiscalização.
- Confundir o Limite: Achar que a tributação é só sobre o que excede R$ 50 mil.
- Não Registrar a Ata: A ata é sua prova. Sem ela, não há isenção garantida.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Posso distribuir lucros mensalmente?
Sim. Empresas do Simples Nacional podem distribuir mensalmente, Lucro Presumido trimestralmente e Lucro Real conforme apuração contábil.
O que acontece se eu não formalizar a distribuição de 2025?
Lucros de 2025 não formalizados até 31/12/2025 perdem a isenção e ficam sujeitos à tributação de 10% quando distribuídos em 2026.
Simples Nacional está isento ou não?
Legalmente, há uma controvérsia. Na prática, a recomendação é se planejar como se a tributação fosse aplicável para evitar surpresas.
Conclusão: Aja Agora ou Pague Mais Depois
A nova tributação sobre a distribuição de lucros em 2026 não é uma opção, é um fato. Ignorá-la significa deixar dinheiro na mesa e correr riscos fiscais desnecessários. O planejamento tributário deixou de ser um luxo para grandes empresas e se tornou uma necessidade para todos.
Use as ferramentas que disponibilizei, converse com seu contador e, principalmente, tome as decisões sobre os lucros de 2025 antes que seja tarde demais. O tempo está correndo.
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